A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu aumentar as penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, ex-policiais militares condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018, no Estácio, área central da cidade.
Novas Penas Impostas
Com a recente decisão, a pena de Ronnie Lessa foi elevada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses. Já a de Élcio Queiroz aumentou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses. Essa reavaliação ocorreu durante um julgamento realizado no dia 4 de outubro de 2024, que atendeu ao pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ).
Justificativas para o Aumento das Penas
O Ministério Público argumentou que a sentença inicial não considerou elementos importantes para a dosimetria das penas. Segundo o Gaeco, havia a necessidade de um aumento nas sanções para garantir que fossem aplicados corretamente os critérios legais de individualização da pena, levando em conta a intenção deliberada dos réus, o planejamento meticuloso do crime e a gravidade dos atos cometidos.
Detalhes do Crime
A execução dos homicídios, caracterizada por múltiplos disparos em um local movimentado, e a repercussão internacional do caso foram fatores considerados pela Justiça. O Gaeco também destacou que a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves foi um ato planejado, evidenciado pelo uso de um veículo clonado durante a ação criminosa.
Impacto e Consequências
O Ministério Público sublinhou a gravidade da situação, ressaltando que Fernanda Chaves sobreviveu aos disparos porque se abaixou dentro do carro, utilizando o corpo de Marielle como proteção. Isso ilustra a brutalidade do ataque e a intenção de matar. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, após um processo judicial que se arrastou por anos.
A decisão do tribunal marca um avanço significativo na busca por justiça no caso Marielle Franco, que continua a ser um símbolo da luta contra a violência e a impunidade no Brasil.
