Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que visa reforçar a atuação policial em ambientes digitais e agravar as sanções para crimes de pornografia infantil que utilizam inteligência artificial. A aprovação do texto pelo Congresso Nacional ocorreu em julho.
Principais Mudanças na Legislação
A nova legislação aumenta as penas relacionadas ao aliciamento de crianças, especialmente em casos que envolvem inteligência artificial, deepfake, perfis falsos e promessas de vantagens. O objetivo central é dificultar a ação de criminosos sexuais que utilizam tecnologia para manipular e explorar crianças.
Aumento das Penas
As penalidades para crimes que envolvem a produção, reprodução e divulgação de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes passaram de uma faixa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Caso a venda ou exposição desse material ocorra via internet ou redes sociais, a pena é ainda aumentada em um terço.
Além disso, a pena para quem disponibiliza ou compartilha material de violência sexual contra menores também foi elevada, passando de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos. Para quem adquire ou armazena esse tipo de material, a pena foi atualizada de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos.
Reforço na Ação Contra Inteligência Artificial
O uso de inteligência artificial para cometer crimes acarreta um aumento nas penas que varia de um terço a dois terços. Essa mesma ampliação se aplica a casos envolvendo deepfake, jogos online e redes sociais. O aproveitamento de relações de confiança, como autoridade ou cuidado, para cometer delitos também resulta em penas mais severas.
Proteção às Vítimas
Além das sanções, a legislação contempla medidas de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que sofrerem ou testemunharem violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial, garantindo um suporte contínuo e especializado.
Considerações Finais
A nova lei representa um avanço importante na luta contra a exploração digital de crianças e adolescentes, estabelecendo penalidades mais rigorosas e criando mecanismos de apoio às vítimas. O presidente Lula enfatizou que a proteção dos menores é uma prioridade e que o Estado deve agir firmemente contra qualquer forma de abuso, utilizando as ferramentas disponíveis no mundo digital.
