O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento sobre a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, conhecido como “uberização”, nesta quinta-feira, 27. A sessão está agendada para iniciar às 14h.
Contexto do Julgamento
Este julgamento foi interrompido em 1° de outubro do ano anterior, após as sustentações orais das partes envolvidas. Hoje, serão apresentados os primeiros votos sobre o tema, que envolve a validade das decisões da Justiça do Trabalho em reconhecer vínculos empregatícios.
Ações em Questão
Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que surgiram a partir de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. Essas plataformas contestam as decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego com motoristas e entregadores.
Argumentos das Empresas
Durante o processo, a Rappi argumentou que as decisões trabalhistas desrespeitam entendimentos anteriores do STF que não reconhecem vínculo de emprego com os entregadores. Por outro lado, a Uber defende que atua como uma empresa de tecnologia e não de transporte, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista comprometeria sua operação, infringindo o princípio da livre iniciativa.
Posição da Procuradoria-Geral da República
Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer que se opõe ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, reforçando a posição das empresas envolvidas.
Conclusão
O desfecho deste julgamento poderá ter implicações significativas para a regulamentação do trabalho em plataformas digitais no Brasil, afetando tanto os direitos dos trabalhadores quanto o modelo de negócios das empresas de aplicativos.
