A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta segunda-feira (31), a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. Esta MP, de número 1.357 de 2026, proposta pelo Executivo, visa isentar de imposto de importação as compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet, que atualmente têm uma tarifa de 20%.
Processo de Votação e Análise
Se a medida for aprovada pela Câmara, ela seguirá para o Senado para uma nova avaliação. A sessão de votação dos deputados está agendada para as 18h, mas antes disso, o texto precisa receber aprovação na Comissão Mista, que se reunirá às 16h para discutir e votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que recomenda a favor do projeto.
Desafios e Oposições
A proposta enfrenta a resistência de empresários brasileiros, especialmente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que argumenta que a isenção de tarifas favorece a concorrência desleal, particularmente em relação a produtos importados da China. Por outro lado, o governo defende que a redução da tarifa estimulará o consumo entre a população.
Outras Pautas em Análise
Além da MP das blusinhas, o Congresso deve discutir outras propostas importantes durante esta semana. Entre elas, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso, a qual será analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Medidas para Trabalhadores de Aplicativos
A Câmara também poderá avaliar duas medidas provisórias que impactam trabalhadores de aplicativos: a primeira simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1.360 de 2026), enquanto a segunda estabelece uma linha de financiamento para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Adicionalmente, os deputados poderão discutir a manutenção de incentivos fiscais para doações aos programas de saúde oncológica e de assistência à pessoa com deficiência, além de questões relacionadas à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e ao Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
