A Justiça Federal do Amapá determinou que a União indenize a viúva e os filhos de Luís Messias Tavares em R$ 200 mil por danos morais, reconhecendo a perseguição política que ele sofreu durante a ditadura civil-militar. A decisão, proferida no dia 24, fundamenta-se no relatório da Comissão Estadual da Verdade do Amapá.
Reconhecimento da Perseguição Política
O juiz federal Felipe Handro destacou que Luís Messias foi alvo de prisão arbitrária e demissão do cargo de agente de polícia em 1964. A sentença atribui ao Estado a responsabilidade pelas sequelas físicas e psicológicas que ele sofreu devido à repressão.
Efeitos da Repressão
Os depoimentos no relatório confirmam o envolvimento de Luís Messias no movimento estudantil, onde foi um dos fundadores do Grêmio Estudantil da União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (UECSA). Além de sua prisão, a falta de assistência médica após um surto psicótico, provocado por um acidente vascular cerebral (AVC), agravou seu estado de saúde, resultando em perda irreversível da memória.
Impacto na Família
A decisão judicial reconhece que os efeitos da perseguição se estenderam à esposa e filhos de Luís Messias, que enfrentaram danos morais devido à privação de liberdade do chefe da família, perda do sustento e estigmatização social. A sentença enfatiza que a desestruturação familiar foi resultado direto das ações do Estado.
Direito à Memória e à Reparação
A defensora pública federal Nayara Ribeiro Schröder Xavier, que atuou no caso, afirmou que a decisão reforça o entendimento de que os familiares têm direito à reparação por danos morais decorrentes da perseguição. Ela ressaltou que ações indenizatórias relacionadas a violações de direitos humanos durante a ditadura são imprescritíveis, diferentemente do reconhecimento da condição de anistiado político.
Quem Foi Luís Messias Tavares?
Luís Messias Tavares, ex-agente de polícia e líder estudantil do Amapá, foi rotulado como opositor do regime militar e preso pelo Exército. Sua detenção ocorreu na Fortaleza de São José de Macapá, onde enfrentou condições desumanas. O impacto de sua prisão culminou em problemas de saúde mental que o acompanharam até sua morte em 2011.
Esta decisão judicial é um passo significativo para garantir a justiça e o reconhecimento das atrocidades cometidas durante a ditadura, reafirmando a importância da memória e da verdade para as futuras gerações.
