As plataformas digitais terão um prazo de 15 dias para relatar ao governo federal como operam seus canais de denúncia relacionados à violência contra mulheres no ambiente virtual. Essa solicitação foi feita através de um ofício conjunto das Secretarias de Políticas Digitais, Direitos Digitais e Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
Objetivo da Iniciativa
A proposta visa coletar informações que melhorem o atendimento do Ligue 180, especialmente na orientação de mulheres que enfrentam violência online. A iniciativa busca garantir que as vítimas tenham acesso a informações úteis e precisas sobre como proceder em casos de agressão digital.
Canais de Denúncia
O ofício solicita que as empresas forneçam detalhes sobre seus processos de recebimento de denúncias, em conformidade com o artigo 21 do Marco Civil da Internet e o Decreto 12.976/2026. As informações requisitadas incluem:
– Prazos para a análise das denúncias; – Confirmação de recebimento das notificações; – Possibilidade de acompanhamento das solicitações; – Mecanismos para impedir o reenvio de conteúdos que já foram removidos.
Além disso, o governo questiona se esses procedimentos se aplicam a conteúdos manipulados ou gerados por inteligência artificial.
Outras Formas de Violência Digital
O ofício também indaga sobre a existência de canais dedicados a outras formas de violência digital, como assédio e violência política de gênero. As plataformas deverão designar um ponto de contato no Brasil para facilitar a comunicação com o governo sobre essas questões.
Fortalecimento da Proteção Digital
A coleta dessas informações está alinhada aos esforços do governo para estruturar políticas que protejam os direitos das mulheres no ambiente digital. Os dados serão utilizados para aprimorar o funcionamento do Ligue 180, ampliando a capacidade do serviço de orientar as vítimas sobre os recursos disponíveis em cada plataforma e os passos a serem seguidos para a denúncia.
Essa solicitação é feita em um espírito de cooperação entre os órgãos envolvidos e considera as novas obrigações de proteção às mulheres no ambiente digital, conforme estipulado no Decreto 12.976/2026.
