O Ministério Público Federal (MPF) solicitou novamente a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. Essa ação foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no dia 28 de agosto.
Detalhes da Ação Judicial
A nova petição do MPF requer a interrupção imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59. Essa ação surge em resposta à recente decisão da Justiça Federal do Amapá, que extinguiu uma ação civil pública anterior do MPF contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras. O juiz Anselmo Gonçalves da Silva alegou que a existência de ações semelhantes inviabiliza a continuidade do processo, além de impor uma multa ao MPF por litigância de má-fé.
Motivos do Recurso
No recurso, o MPF destaca que a sentença anterior não considerou os riscos significativos para o ecossistema marinho e violou compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, bem como tratados internacionais relacionados aos direitos humanos. Além disso, o MPF aponta que novos fatos surgiram, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar, ocorrido durante a operação de uma sonda em janeiro deste ano.
Alterações no Cronograma de Perfuração
Os procuradores também mencionam que a autorização inicial do Ibama previa a perfuração de apenas um poço, denominado Morpho, por cinco meses. No entanto, o cronograma foi alterado, permitindo a abertura de quatro poços com atividades programadas até 2029, o que, segundo o MPF, exigiria novos estudos ambientais.
Consulta a Comunidades Locais
Outro ponto crucial levantado pelo MPF é a falta de uma consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais do Amapá e do Pará. A realização dessa consulta é um direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a ausência dela levanta sérias preocupações sobre a legitimidade das operações da Petrobras na região.
Assim, o MPF reafirma sua posição contrária à exploração na Foz do Amazonas, enfatizando a necessidade de proteger o meio ambiente e os direitos das comunidades locais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
