A recente medida provisória publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelece diretrizes rigorosas para o setor de telecomunicações no Brasil, visando a identificação e o bloqueio de chamadas e mensagens que possam ser fraudulentas ou abusivas.
Novas Regras para Operadoras de Telecomunicações
Com a publicação da norma, as operadoras são obrigadas a autenticar todas as chamadas realizadas em suas redes. As ligações que não passarem por esse processo poderão ser bloqueadas antes de atingirem o destinatário, conforme regulamentação a ser elaborada pela Anatel.
Identificação de Chamadas Empresariais
Uma das inovações trazidas pela medida é a identificação clara de chamadas originadas por empresas. Com essa mudança, os usuários poderão visualizar o nome da empresa e, quando aplicável, o logotipo correspondente, aumentando a transparência nas comunicações.
Criação de Base Nacional de Dados
Para implementar essas novas regras, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, que será gerida pela Anatel. Essa base conterá informações detalhadas sobre os titulares de números de telefone e as empresas que os utilizam.
Medidas Contra Uso Abusivo
Além das regras de autenticação, a norma estabelece sanções para usuários que realizarem um volume elevado de chamadas com características suspeitas. Esses usuários poderão ter sua capacidade de originar novas ligações bloqueada por um período de 15 dias.
Próximos Passos e Consequências do Descumprimento
A Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar as novas diretrizes. É importante ressaltar que a não conformidade com as determinações poderá resultar em penalidades conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações, reforçando a importância do cumprimento das novas normas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
