A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família nesta quarta-feira, 20, para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3 a 0. Neste mês, aproximadamente 19,3 milhões de famílias foram contempladas, com um valor médio do benefício atingindo R$ 782,92.
Aumento no Valor do Benefício
Devido ao aumento dos benefícios, a folha de pagamento do programa cresceu de R$ 13 bilhões em setembro para R$ 15 bilhões em outubro.
Pagamento Unificado em Situações Especiais
Na segunda-feira, 19, moradores de 194 municípios em sete estados receberam o pagamento, independentemente do final do NIS. Esse pagamento unificado ocorreu em localidades em situação de emergência ou calamidade pública, abrangendo estados como Acre, Amazonas, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Mudanças no Calendário de Pagamentos
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, em função do fenômeno climático El Niño, o governo decidiu concentrar os pagamentos em apenas três dias mensais até dezembro. Beneficiários com NIS terminado em 1 receberam seus pagamentos na segunda (19), os de NIS 2 na terça (20), e a unificação ocorreu na quarta (21) para os demais NIS.
Consulta de Informações
Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que auxilia na gestão das contas poupança digitais do banco.
Benefícios e Aditivos do Programa
Com o reajuste implementado em outubro, o valor mínimo do benefício é de R$ 691, além de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 58 para mães de bebês de até seis meses, enquanto outras famílias recebem acréscimos de R$ 58 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos, e R$ 173 para aquelas com crianças de até 6 anos.
Regra de Proteção
Desde junho de 2023, famílias que melhoram sua renda com emprego podem receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro ganhe até meio salário mínimo. Embora o tempo de permanência na regra tenha sido reduzido para um ano, quem ingressou até maio de 2025 continuará a receber metade do valor por dois anos.
Mudanças na Legislação
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrerão mais descontos relativos ao Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família. Este seguro é destinado a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes.
