As eleições devem ser acessíveis a todos, especialmente para idosos e pessoas com deficiência. A legislação brasileira garante uma série de direitos que visam facilitar o processo de votação, assegurando conforto e segurança a esses grupos. Neste artigo, abordaremos as principais garantias previstas para garantir que todos possam exercer seu direito ao voto de maneira digna.
Acessibilidade nas Urnas
Para garantir a participação de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida, os locais de votação precisam atender a normas específicas de acessibilidade. Abaixo, destacamos os principais pontos relacionados a essa questão.
Infraestrutura e Coordenação
Os locais de votação devem ser adaptados para atender às necessidades de todos os eleitores. Isso inclui a designação de um coordenador de acessibilidade responsável por verificar as condições do local e garantir que as cabines de votação sejam acessíveis. O coordenador também é responsável por orientar e auxiliar os eleitores no dia da votação.
Locais de Votação Específicos
Eleitores que informarem sobre sua condição à Justiça Eleitoral poderão ser alocados em seções sem barreiras arquitetônicas. É importante ressaltar que o prazo para notificar a Justiça sobre deficiências termina 90 dias antes das eleições, e as solicitações feitas após esse prazo são atendidas conforme a disponibilidade.
Estacionamento e Transferência
Os locais de votação devem disponibilizar acesso a estacionamentos para eleitores com deficiência. Caso não haja estacionamento, a Justiça Eleitoral deve garantir vagas próximas. Além disso, os eleitores podem solicitar transferência para seções que atendam melhor às suas necessidades, desde que a solicitação ocorra até 151 dias antes das eleições.
Atendimento Prioritário
O atendimento nas seções eleitorais é feito de forma a priorizar grupos específicos, garantindo agilidade e conforto. Abaixo, listamos os principais grupos que têm direito a atendimento preferencial.
Grupos com Prioridade
Os seguintes grupos têm direito a atendimento prioritário: – Eleitores a partir de 80 anos – Pessoas com deficiência – Pessoas com mobilidade reduzida – Gestantes e lactantes – Acompanhantes de eleitores prioritários – Doadores de sangue (com comprovante de doação recente) Além desses, candidatos e servidores da Justiça Eleitoral também têm prioridade.
Assistência Durante a Votação
Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a receber auxílio no momento da votação. A seguir, detalhamos como essa assistência pode ser realizada.
Acompanhante e Cão-Guia
Eleitores podem ser acompanhados por uma pessoa de confiança que os ajude durante a votação. O acompanhante pode inserir os números na urna, desde que autorizado pelos mesários. Além disso, pessoas com deficiência visual têm permissão para entrar na cabine de votação com seu cão-guia.
Avaliação da Necessidade de Ajuda
A avaliação sobre a necessidade de acompanhamento fica a critério do presidente da mesa receptora. É fundamental que o acompanhante não esteja prestando serviços à Justiça Eleitoral, para garantir a imparcialidade do processo.
Compreender os direitos de idosos e pessoas com deficiência nas eleições é essencial para promover uma participação democrática mais inclusiva. Ao assegurar que todos tenham acesso e possam votar com dignidade, contribuímos para uma sociedade mais justa e igualitária.
