Na última segunda-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, conduziu a primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde sua posse. O encontro teve como foco a criação de uma comissão permanente dedicada ao uso responsável da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais.
Objetivos da Comissão
A nova comissão será encarregada de elaborar um catálogo nacional que identifique e proponha soluções para os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral relacionados à IA. Além disso, a comissão buscará parcerias com universidades que possuam expertise em perícias de ilícitos digitais, com o objetivo de fortalecer as medidas de segurança.
Cronograma de Trabalho
Os trabalhos da comissão estão previstos para serem concluídos em um prazo de 90 dias. Durante esse período, o TSE também planeja realizar reuniões com partidos políticos para reforçar a importância do cumprimento das normas eleitorais durante as campanhas.
Medidas já Implementadas
Desde sua posse em 12 de maio, Nunes Marques tem enfatizado a necessidade de combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais programadas para outubro. Em março, o TSE já havia aprovado medidas que limitam o uso de IA, incluindo a proibição de que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos aos eleitores, visando proteger a liberdade de escolha.
Ações dos TREs
Além das iniciativas da comissão, os TREs têm um prazo de 30 dias para estabelecer unidades próprias de segurança da informação, reforçando assim a proteção contra o uso indevido de tecnologias nas eleições.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
