Recentemente, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) apresentou um relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa eliminar a escala de trabalho 6×1, propondo que um dos dias de folga seja preferencialmente aos domingos. Essa proposta está sendo analisada pela comissão especial da Câmara dos Deputados.
Mudanças Propostas na Jornada de Trabalho
A PEC sugere uma redução na carga horária semanal de 44 para 40 horas, com a garantia de pelo menos dois dias de descanso. O fim da escala 6×1 deve ser implementado 60 dias após a promulgação da emenda. Além disso, a proposta altera o Artigo 7º da Constituição, que estabelece um limite de 8 horas diárias e 40 horas semanais de trabalho, permitindo a compensação de horários por meio de acordos coletivos.
Período de Transição
O relator propõe um período de transição, onde a jornada semanal será reduzida gradualmente. Após os 60 dias da promulgação, a carga horária passará de 44 para 42 horas. Um ano depois, será reduzida para 40 horas, mantendo a jornada diária de até 8 horas. A ampliação da jornada diária poderá ser negociada conforme a necessidade operacional da empresa.
Impactos e Benefícios da Proposta
Prates reconhece que essa redução pode impactar o mercado de trabalho, mas acredita que a implementação gradual permitirá que as empresas se adaptem sem necessidade de demissões ou repasse de custos aos consumidores. A proposta também menciona a possibilidade de regulamentação específica para trabalhadores com jornadas diferenciadas, como aqueles com turnos de seis horas.
Proteções para Trabalhadores
As novas regras não se aplicarão a trabalhadores que já têm uma carga de trabalho de 40 horas ou menos. Além disso, uma lei complementar poderá ser criada para oferecer medidas temporárias para microempreendedores, microempresas e pequenas empresas, enfatizando a preservação dos postos de trabalho.
Conclusão
A proposta de Léo Prates visa modernizar a legislação trabalhista, garantindo mais tempo de descanso para os trabalhadores enquanto minimiza os impactos econômicos para as empresas. Com a análise em andamento, a expectativa é que novas diretrizes possam promover um ambiente de trabalho mais equilibrado e sustentável.
