A Câmara Municipal de Pindamonhangaba se prepara para votar, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que pode alterar significativamente o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. A proposta, enviada em regime de urgência pelo prefeito Ricardo Piorino no dia 7 de novembro, busca revisar a Planta Genérica de Valores (PGV) do município, um instrumento fundamental para o cálculo do imposto.
A prefeitura estima que, se aprovado, o projeto resultará em um aumento do IPTU para 96,7% dos imóveis a partir de 2026. Dos aproximadamente 91 mil carnês a serem emitidos para o próximo ano, cerca de 3 mil propriedades poderão ter uma redução no valor do imposto, enquanto a grande maioria enfrentará um acréscimo.
A Planta Genérica de Valores é uma ferramenta utilizada pelas prefeituras para determinar o valor venal dos imóveis, que serve como base para o cálculo do IPTU e outros tributos. Ela representa um mapa ou tabela que indica o valor médio do metro quadrado de terrenos e construções em diferentes áreas da cidade.
De acordo com o projeto de lei ordinária, o valor venal de um imóvel em Pindamonhangaba será calculado a partir da soma do valor venal do terreno e da construção. O valor venal do terreno, por sua vez, será determinado multiplicando-se o valor do metro quadrado do terreno pela sua área, levando em consideração fatores de correção como topografia e pedologia. Já o valor venal da construção considerará o padrão da construção, o estado de conservação e a área construída, medida pelos contornos externos das paredes ou pilares, incluindo sacadas.
A proposta prevê que os aumentos no valor do IPTU sejam escalonados ano a ano, com um limite de 25%. A prefeitura estima que a atualização da PGV poderá gerar uma arrecadação adicional de R$ 22 milhões.
Em sua justificativa, o prefeito Piorino argumenta que a Planta Genérica de Valores atual de Pindamonhangaba está desatualizada, pois não passa por revisão desde 1997. Segundo ele, essa defasagem tem gerado distorções significativas na tributação imobiliária, comprometendo a justiça fiscal e os princípios constitucionais do sistema tributário nacional. A prefeitura também alega que a revisão busca estabelecer um equilíbrio tributário e atender a uma orientação do Tribunal de Contas de São Paulo. Um decreto deverá ser publicado em breve detalhando o reajuste por bairro.
Fonte: g1.globo.com
