A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma das principais apostas do governo federal para solucionar os desafios da segurança pública, deverá ter seu relatório apresentado aos líderes partidários ainda nesta semana.
De acordo com informações divulgadas, o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). No mesmo dia, está agendada uma reunião de líderes para discutir a pauta da semana. A expectativa é que o texto do relator seja submetido à votação na comissão especial na quinta-feira (4).
Há o desejo de que a chamada PEC da Segurança Pública seja votada no plenário ainda este ano.
A PEC 18 de 2025 tem enfrentado resistências no Parlamento e entre governadores, principalmente em relação ao dispositivo que atribui à União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Especialistas apontam que a PEC é um passo importante, mas consideram que reformas mais profundas são necessárias para a área de segurança pública no Brasil.
A proposta estabelece que a União será responsável por formular a política nacional de segurança pública, com diretrizes de observância obrigatória pelos entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Outras pautas importantes no cenário político incluem a expectativa pela mensagem do Poder Executivo com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada recentemente e publicada no Diário Oficial da União.
A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para o dia 10. A leitura da mensagem de indicação será realizada na quarta-feira (3), com vista coletiva concedida. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A votação em plenário poderá ocorrer também no dia 10.
O Senado também poderá votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. O texto propõe penas mais severas para integrantes de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL por ampla maioria, com 370 votos a favor e 110 contra, no último dia 18. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que realizou alterações em trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal, apresentando cinco versões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
