Em 2025, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que repassou R$ 985,03 milhões do Fundo Rio Doce para ações de saúde nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Esses estados foram afetados pelo crime ambiental que resultou no rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), no ano de 2015.
Novo Acordo do Rio Doce e Ações de Saúde
O Novo Acordo do Rio Doce é um instrumento de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem que pertencia à Samarco, empresa controlada pela Vale e BHP Billiton. O desastre ocorreu em novembro de 2015, resultando na contaminação do abastecimento de água e na devastação de ecossistemas ao longo do Rio Doce, afetando 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, com a morte de 19 pessoas.
Detalhes do Acordo e Recursos
O Novo Acordo, homologado em 2024, prevê a destinação de R$ 12 bilhões para programas a serem implementados nas regiões impactadas. Desse montante, R$ 11,32 bilhões são geridos pelo BNDES por meio do Fundo Rio Doce para custear o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, coordenado pelo Ministério da Saúde. Os estados de Minas Gerais e Espírito Santo são responsáveis pelos R$ 684 milhões restantes.
Ações de Saúde e Investimentos
Os recursos destinados às ações de saúde incluem a construção de novas unidades e hospitais. Entre as iniciativas previstas estão a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso e do Hospital Universitário de Mariana, ligado à Ufop. Além disso, estão previstas medidas como o Centro de Referência das Águas e o Centro de Referência em Exposição à Substâncias Químicas.
Fundo Patrimonial e Impacto Social
Os R$ 11,32 bilhões do programa abrangem ações em 38 municípios de Minas Gerais e 11 do Espírito Santo. Parte desse valor será utilizado diretamente pelo Ministério da Saúde, com R$ 1,8 bilhão para os planos municipais de saúde e R$ 300,2 milhões para pesquisas pela Fiocruz. O restante será destinado a um fundo patrimonial para fortalecer a saúde nas comunidades afetadas.
Novo Acordo e Reparação Integral
O Novo Acordo, assinado por diversos órgãos, repactua as ações que vinham sendo realizadas desde 2016, visando assegurar a reparação integral dos danos causados pelo desastre. Com um valor total de R$ 170 bilhões, onde R$ 32 bilhões são em indenizações individuais e obrigações da Samarco, Vale e BHP Billiton, o acordo prevê a destinação de R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos para ações públicas, com parte significativa gerenciada pelo BNDES.
