Durante a Operação Verão realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), o Procon de Guarujá, no litoral de São Paulo, fiscalizou aproximadamente 400 estabelecimentos. A ação teve início em 12 de janeiro e foi encerrada no último domingo (22), com o objetivo de reforçar as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Durante a operação, os agentes do Procon trabalharam na faixa de areia distribuindo folhetos e orientando banhistas, turistas e comerciantes sobre práticas abusivas de preços e cobranças irregulares. Quiosques e carrinhos também receberam instruções sobre as normas do Procon para garantir o cumprimento da legislação vigente.
Irregularidades identificadas
As principais irregularidades encontradas durante as fiscalizações foram a falta de placa proibindo a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, a ausência de aviso sobre a proibição do fumo e a inexistência do Código de Defesa do Consumidor para consulta nos estabelecimentos.
Notificações e orientações
Os comércios que estavam em desacordo com as normas foram notificados para se adequarem. Não houve aplicação de multas durante a operação, sendo que as penalidades são reservadas para casos de reincidência, conforme informou a prefeitura local.
A secretária da Sedep, Thaís Margarido, destacou que o objetivo da ação foi coibir abusos e orientar tanto os consumidores quanto os comerciantes, visando estabelecer uma relação de consumo saudável para todos os envolvidos.
Canal de denúncias do Procon
A prefeitura reforçou que o Procon está disponível para atender denúncias assim que são recebidas. Para reportar irregularidades, os contatos são (13) 3355-6648 e (13) 3355-1232, reforçando a importância da participação da população na fiscalização e garantia de seus direitos como consumidores.
Fonte: https://g1.globo.com
