O Brasil possui um dos arcabouços legais mais robustos do mundo no combate à violência de gênero, com marcos como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Apesar desses avanços legislativos significativos, especialistas apontam que a efetiva transformação social e a erradicação da violência contra a mulher demandam um tempo consideravelmente maior, estendendo-se por gerações.
Legislação Pioneira e o Tempo para Efeitos Sociais
Leis como a Maria da Penha, que completou duas décadas, e a do Feminicídio, com dez anos de vigência, são reconhecidas internacionalmente. No entanto, a professora Janaína Penalva, especialista em gênero e direito, ressalta que a sociedade ainda está começando a sentir os impactos dessas normas. A natureza protetiva dessas leis, embora crucial, é considerada recente para gerar mudanças profundas e imediatas nos comportamentos e nas estruturas sociais.
A Perspectiva Intergeracional da Mudança
A pesquisadora Valeska Zanello complementa essa visão, estimando que transformações sociais verdadeiramente consolidadas pela legislação protetiva feminina podem levar de 30 a 50 anos para se manifestar plenamente. Estudos transculturais indicam que a modificação de configurações emocionais e comportamentais em larga escala exige, em média, a passagem de três gerações. Este é, portanto, um desafio que transcende a geração atual, impactando as futuras.
Inovações Legais Recentes e o Combate à Violência Digital
O arcabouço legal continua a evoluir. Exemplos recentes incluem a Lei 15.383/2026, que institui o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva de urgência, e a Lei 15.384/2026, que tipifica o crime de violência vicária, penalizando o assassinato de filhos ou parentes como forma de infligir sofrimento à mulher. As penas para este último crime podem ser agravadas em diversas circunstâncias, como a presença da vítima ou a execução contra pessoas vulneráveis.
Paralelamente, leis como o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann e a criminalização do stalking contribuem ativamente para o enfrentamento da violência no ambiente digital, protegendo as mulheres de perseguições e assédios online.
O Papel do Movimento Social e a Menor Tolerância à Violência
O psicólogo Flávio Urra destaca a importância fundamental do movimento de mulheres na pressão e no avanço da legislação protetiva. Segundo ele, a conscientização e a luta conjunta de mulheres e alguns homens engajados foram essenciais para o reforço das leis. Essa mobilização social reflete-se em uma menor tolerância a atitudes machistas, resultando em um aumento nas denúncias. Em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 155 mil denúncias, a maioria originada das próprias vítimas.
Desafios na Responsabilização e Prevenção
Apesar do reconhecimento do arcabouço legal, Felipe Requião, consultor em equidade de gênero, observa que os atos de violência ainda são culturalmente minimizados, assim como a responsabilização dos homens. Discursos que legitimam a violência persistem em diversas esferas, como a política, educacional e social. Requião enfatiza a necessidade de ações preventivas eficazes para interromper o ciclo da violência, em vez de apenas atuar após sua ocorrência. A chave para a mudança reside, portanto, em uma profunda transformação cultural, mais do que na simples existência de leis.
