Uma nova legislação no Brasil determina que os chocolates vendidos no país deverão conter percentuais mínimos de cacau em sua composição. Esta medida visa garantir maior transparência e qualidade aos consumidores, que também devem encontrar informações claras sobre os níveis de cacau nos rótulos, tanto para produtos nacionais quanto importados.
Detalhes da Lei nº 15.404/2026
A Lei nº 15.404/2026, que regula a produção, classificação e rotulagem de produtos derivados do cacau, foi publicada recentemente no Diário Oficial da União. A norma terá um prazo de 360 dias para entrar em vigor, durante o qual a indústria precisará se adequar às novas exigências.
Exigências de Rotulagem
Um dos principais aspectos da nova lei é a obrigatoriedade de exibir o percentual total de cacau na parte frontal das embalagens. Essa informação deve ocupar, no mínimo, 15% da área visível da embalagem, garantindo que seja facilmente legível pelos consumidores. A formulação da informação deve seguir o padrão: “Contém X% de cacau”, com percentuais específicos para diferentes tipos de chocolate, conforme listado abaixo:
– Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau; – Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau; – Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados; – Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite; – Achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.
Proibições e Penalidades
A nova legislação também estabelece proibições quanto a práticas que possam enganar o consumidor, como o uso de imagens ou descrições que sugiram que um produto é chocolate, quando não atende aos critérios definidos. O não cumprimento das regras pode resultar em sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades legais e sanitárias.
Essas medidas visam promover uma maior qualidade e confiança nos produtos de chocolate disponíveis no mercado, beneficiando tanto consumidores quanto produtores comprometidos com a transparência.
