Na última sexta-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado sobre uma ação judicial movida contra ele nos Estados Unidos. A ação é promovida pela plataforma Rumble e pelo Trump Media & Technology Group, empresa associada ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
Detalhes da Notificação
O advogado Martin de Luca, representante da Trump Media, confirmou a notificação através de uma postagem na rede social X, onde compartilhou o documento oficial enviado pela Justiça Federal americana. Ele destacou que Moraes foi notificado por e-mail, conforme uma ordem do tribunal federal dos EUA.
Prazos e Consequências
De acordo com o documento, Moraes possui um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa à petição inicial, que foi protocolada em um tribunal na Flórida. A falta de resposta poderá levar o ministro a ser julgado à revelia, o que significa que a decisão poderá ser tomada sem sua participação.
Contexto da Ação Judicial
A ação contra Moraes foi instaurada em 2025, motivada por uma série de decisões do ministro que resultaram na exclusão de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os quais estão sob investigação no Brasil por disseminação de desinformação e ataques a autoridades. A Trump Media argumenta que essas ordens infringem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Tentativas de Notificação
A notificação por e-mail foi uma alternativa adotada após meses de tentativas frustradas de realizar o procedimento via Convenção de Haia, que regula a tramitação de documentos jurídicos entre diferentes países.
Essa situação reflete os desdobramentos de um conflito jurídico que envolve questões de liberdade de expressão e a atuação de autoridades judiciais em diferentes jurisdições.
