Na última terça-feira (9), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que propõe a redução da maioridade penal, foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu devido ao início da Ordem do Dia no plenário.
Próximos Passos da Discussão
O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), remarcou a discussão para a manhã da quarta-feira (10). A votação já tinha sido suspensa anteriormente por um pedido de vista. O relator da proposta, Coronel Assis (PL-MT), apresentou um parecer favorável à mudança, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos. Contudo, ele retirou a emenda que permitia que jovens de 16 anos pudessem se casar, celebrar contratos e votar obrigatoriamente.
Divergências e Críticas
A proposta gera divisões entre os membros da CCJ, especialmente em relação à sua admissibilidade. A deputada Érica Kokay (PT-DF) expressou preocupações, alegando que a proposta viola a Constituição, uma vez que a definição da maioridade é considerada uma cláusula pétrea. Ela enfatizou que a discussão sobre a mudança deve ser feita em uma nova Constituinte.
Crítica à Exploração do Medo
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também criticou a proposta, afirmando que em ano eleitoral, a extrema-direita utiliza o medo da violência urbana para promover soluções ilusórias. Em contraste, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a proposta, argumentando que adolescentes reincidentes em crimes devem ser encarcerados para evitar a reincidência.
Contexto Atual e Projeções
Atualmente, jovens acima de 16 anos que cometem crimes graves enfrentam medidas socioeducativas de internação limitadas a três anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que cerca de 12 mil adolescentes se encontram em unidades de internação, o que representa menos de 1% da população jovem nessa faixa etária, conforme dados do IBGE.
Durante a sessão, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) criticou a forma híbrida do debate, que permite a votação remota, ressaltando a importância de uma discussão aprofundada sobre um tema tão relevante. Caso a PEC avance na CCJ, uma comissão especial será formada para discutir o assunto antes de ser levado ao plenário.
