A Câmara dos Deputados ratificou, nesta quarta-feira (15), a aprovação de seis medidas provisórias que destinam créditos especiais a diversos ministérios. Esses recursos são essenciais para a execução de ações de defesa civil, que visam auxiliar municípios e famílias afetadas por desastres climáticos, além de promover o apoio à agricultura familiar e o combate a incêndios florestais.
Detalhes das Medidas Provisórias Aprovadas
As medidas provisórias, agora encaminhadas ao Senado, incluem investimentos significativos para diversas áreas, conforme detalhado a seguir:
Medida Provisória 1347/2026
Destinada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, esta medida autoriza um crédito extraordinário de R$ 285 milhões. O objetivo é financiar ações de recuperação em municípios afetados por desastres naturais, como alagamentos e tempestades, beneficiando cerca de 2,8 milhões de pessoas, incluindo mais de 71 mil desalojados.
Medida Provisória 1346/2026
Com um crédito de R$ 20,5 milhões, este recurso é destinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os fundos serão utilizados para a reconstrução de barracões comunitários e habitações em áreas do Paraná severamente afetadas por eventos climáticos, promovendo a recuperação produtiva das famílias locais.
Medida Provisória 1351/2026
Esta medida libera R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia, focando na importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A iniciativa visa mitigar o aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, impactado por conflitos internacionais, e é administrada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).
Medida Provisória 1361/2026
Com um valor de R$ 75,35 milhões, esta MP destina-se a apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata em Minas Gerais, que enfrentam calamidade pública devido a desastres climáticos.
Medida Provisória 1364/2026
Autorizando um crédito de R$ 49,2 milhões, esta medida visa enfrentar os efeitos das chuvas intensas e inundações em Pernambuco e Paraíba, promovendo ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural.
Medida Provisória 1367/2026
Por fim, esta MP assegura R$ 337,5 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais, além de fiscalização ambiental, através do Ibama e ICMBio.
Essas medidas representam um esforço significativo do governo para mitigar os efeitos de desastres naturais e apoiar a preservação ambiental, refletindo a importância da ação governamental em momentos críticos.
