O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas empresas do setor de reparo naval, Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais, por despejo de resíduos perigosos na Baía de Guanabara. A denúncia destaca a operação de um estaleiro sem licença ambiental, que teria ocorrido por sete anos no bairro do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro.
Denúncia e Consequências Legais
As empresas são acusadas de armazenar e descartar de forma irregular resíduos oleosos, cilindros de gás inflamável e outras substâncias perigosas, resultando em danos ambientais significativos. O MPF solicita uma reparação mínima de R$ 1,45 milhão, correspondente a 50% dos lucros obtidos durante o funcionamento irregular do estaleiro, que ocorreu entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025.
Inspeções e Descobertas
A investigação teve início após uma fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que, com o apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), constatou a operação do estaleiro sem a licença necessária. Durante a inspeção, foram encontrados vários resíduos armazenados de forma inadequada, incluindo isotanques com óleo e cilindros de GLP, que contribuíram para a poluição da baía.
Responsabilidade e Licenciamento Ambiental
O administrador das empresas reconheceu, em depoimento, que operava sem a licença ambiental. Embora tenha apontado dificuldades relacionadas à área, o MPF enfatiza que a responsabilidade pela obtenção do licenciamento e pela destinação adequada dos resíduos perigosos recai exclusivamente sobre as empresas e seu gestor.
O caso levanta preocupações sobre a gestão ambiental e destaca a importância do cumprimento das normas para a proteção dos ecossistemas, especialmente em áreas vulneráveis como a Baía de Guanabara.
