A Prefeitura de Itapevi lançou um projeto de regularização fundiária que beneficiará 2.052 imóveis nas áreas da Chácara Vitápolis e Jardim Vitápolis. Essa iniciativa visa formalizar a posse de terrenos e residências, permitindo que famílias que atualmente vivem em propriedades não registradas possam obter reconhecimento legal.
Detalhes do Projeto de Regularização
As reuniões iniciais para informar os moradores ocorrerão nos dias 17 e 20 de agosto, às 18h30, no Cemeb Mário Tomaz de Oliveira. Nesta fase inicial, cerca de 700 imóveis serão atendidos, divididos em dois núcleos de regularização, com aproximadamente 350 famílias em cada um.
Etapas do Processo
A regularização fundiária visa resolver questões urbanísticas, ambientais e registrais, permitindo que os imóveis sejam formalmente registrados em cartório. Ao final do processo, os moradores contemplados receberão gratuitamente o título de propriedade, assegurando maior segurança jurídica sobre suas residências.
O cronograma do projeto inclui novas reuniões para os Núcleos 3 e 4 em dezembro de 2026 e para os Núcleos 5 e 6 em abril de 2027. Durante as reuniões, orientações sobre o processo, os documentos necessários e os critérios de regularização serão fornecidos aos moradores.
Benefícios da Regularização Fundiária
A regularização transforma propriedades não registradas em bens reconhecidos legalmente, proporcionando diversos benefícios aos moradores, tais como:
– Segurança jurídica na posse do imóvel. – Facilitação de transações como venda, doação e transferência para herdeiros. – Emissão gratuita de títulos de propriedade para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos.
Informações e Suporte
Para esclarecimentos adicionais, os moradores podem visitar a Secretaria de Habitação, localizada na Rua Eugênio Silva, 65, Jardim Nova Itapevi, ou entrar em contato pelo telefone (11) 4450-6707 e pelo e-mail sehab@itapevi.sp.gov.br.
