O cenário da regulamentação do uso de cannabis medicinal no Brasil tem avançado, mas ainda carece de definições claras sobre questões importantes, como cultivo, controle sanitário e a posição da planta na agricultura familiar. Esta discussão foi um dos temas centrais na 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza.
Incertezas e Desafios na Regulamentação
Durante o evento, representantes de associações de pacientes expressaram sua preocupação com a falta de clareza na regulamentação, citando casos de apreensões e destruição de plantações que eram utilizadas para a produção de medicamentos. A paralisia de debates, especialmente após a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Anvisa, tem sido um obstáculo significativo para o setor.
Expectativas e Realidades
O diretor jurídico da Associação Canábica Florescer, Maurício Gomes, enfatizou a necessidade de adaptação das associações a esse novo cenário, com um prazo estipulado de cinco anos. Ele criticou a falta de ações efetivas, afirmando que a vigilância sanitária não é a principal preocupação, mas sim a atuação da polícia em relação às atividades canábicas.
O Papel da Vigilância Sanitária
Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da vigilância sanitária do Ceará, expressou suas preocupações sobre a relutância de alguns colegas em realizar uma fiscalização adequada, apontando a falta de diretrizes claras como uma fonte de insegurança. Ele ressaltou a importância do diálogo entre as associações e a Anvisa para superar essas lacunas.
Consulta e Participação Social
A Anvisa afirmou ter promovido a participação social na elaboração das resoluções, com 29 consultas realizadas junto a associações de pacientes e especialistas. Essa inclusão teve como objetivo considerar as experiências internacionais e os estudos realizados por pesquisadores brasileiros.
Pesquisas e Desenvolvimento no Setor
A WeCann Academy, uma referência internacional em formação e pesquisa na área de cannabis medicinal, está organizando o WeCann Summit em 2024, que promete ser um dos maiores congressos sobre medicina endocanabinoide. A instituição também consolidou quase 200 estudos que evidenciam as aplicações medicinais da planta.
Críticas e Expectativas
Entretanto, existem críticas sobre os critérios de seleção das pesquisas e a falta de clareza em relação a aspectos fundamentais da regulamentação, como o modelo de cultivo e os limites de THC. Participantes do evento destacaram a dificuldade das autoridades em estabelecer normas que abranjam toda a diversidade do setor canábico.
Condições de Trabalho e Agricultura Familiar
Além das questões regulatórias, as condições de trabalho dos envolvidos nas associações também foram discutidas. Isabela Luiza, representante da Adapta, enfatizou a necessidade de regularização das atividades, comparando-as a outros serviços prestados na sociedade.
Iniciativas Sustentáveis
O anuário da Kaya destaca que o Instituto Tricomas, no Maranhão, busca promover o acesso a medicamentos à base de cannabis por meio de práticas de agricultura familiar regenerativa e sistemas agroflorestais, demonstrando o potencial da cannabis como uma ferramenta de desenvolvimento sustentável.
O futuro da regulamentação da cannabis no Brasil depende de um diálogo aberto entre as partes envolvidas, visando a construção de um marco regulatório que atenda não apenas às exigências legais, mas também às necessidades dos pacientes e da sociedade como um todo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
