O Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, preenche os requisitos legais para receber visita íntima na prisão.
Manifestação do Comando Militar do Planalto
Após o ministro solicitar que o Comando Militar do Planalto (CMP) se manifestasse sobre a solicitação de visita íntima feita pela defesa do militar, o órgão enviou uma manifestação à Corte. O general está preso em Brasília e foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
No documento enviado ao STF, o CMP afirmou que o general preenche os requisitos legais para receber o benefício, destacando que a unidade de custódia possui a infraestrutura necessária para garantir a realização da medida proposta. No entanto, a efetivação da visita íntima depende da autorização da autoridade judicial competente e da conveniência administrativa.
Restrições da Justiça Militar
Apesar de reconhecer que o general atende aos requisitos legais, o CMP ressaltou que uma regra da Justiça Militar impede visitas íntimas nas instalações das Forças Armadas. O Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar estabelece a restrição, deixando claro que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares.
Decisão a ser tomada
Com base nas informações fornecidas pelo Exército, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o pedido de visita íntima será aceito para o general condenado. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá opinar sobre a questão, contribuindo para a decisão final a ser tomada.
