A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo concreto para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. Nesta quarta-feira (29), foi instalada a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê a extinção da escala 6×1 e a diminuição das horas semanais de trabalho.
Composição e liderança da comissão
O colegiado será liderado pelo deputados federal Alencar Santana (PT-SP), eleito presidente com 28 votos favoráveis e três votos em branco. A relatoria ficou sob responsabilidade de Leo Prates (Republicanos-BA). A mesa diretiva conta ainda com Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente, Luiz Gastão (PSD-CE) como segundo vice e Mauro Benevides Filho (União-CE) na terceira vice-presidência.
A comissão reúne 38 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer. A partir de quinta-feira (30), começa a contar o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas ao texto. O presidente Alencar Santana adiantou que o colegiado realizará, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para discutir a matéria.
As duas propostas em análise
Os deputados analisarão duas propostas complementares sobre a redução da jornada de trabalho.
PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG)
A primeira proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com período de transição de dez anos para adaptação das empresas.
PEC de Erika Hilton (Psol-SP)
A segunda proposta, apensada sob o número PEC 8/25 e apresentada pela deputadora Erika Hilton, institui uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite máximo de 36 horas no período. Ambas as propostas têm como ponto comum a eliminação da escala 6×1, que impõe seis dias de trabalho seguidos e apenas um de descanso.
Debate histórico sobre direitos trabalhistas
Ao assumir a presidência do colegiado, Alencar Santana destacou a importância histórica do debate e lembrou das transformações pelas quais passou o mundo do trabalho. “Menos de dois séculos atrás, no nosso país, ainda existia escravidão. Tivemos o trabalho infantil praticamente como regra, uma exploração brutal de crianças e adolescentes, sem dignidade nem respeito”, afirmou. Para Santana, todas as conquistas trabalhistas vieram acompanhadas de resistências, mas o progresso foi inevitável.
O presidente também lembrou que direitos hoje considerados básicos, como salário mínimo, férias e décimo terceiro, enfrentaram oposição similar no passado. “Quando se criou o salário mínimo, quando se criaram outros direitos, sempre houve um setor que jogava de maneira contrária. Mas o mundo progrediu, e o trabalhador foi ganhando direitos ao longo do tempo”, completou.
Qualidade de vida em destaque
O relator Leo Prates defendeu a redução da jornada como um caminho para oferecer mais qualidade de vida aos trabalhadores. Segundo ele, o tempo livre resultante poderia ser dedicado ao convívio familiar, lazer e cuidado com a saúde. “Não há preço que seja caro demais para o poder público diante de um benefício social tão grande. É sobre o futuro do nosso país, é sobre os seres humanos”, declarou.
Prates também ربطou a medida à valorização das relações familiares: “Eu vejo muitos cristãos falando da deterioração das famílias. É sobre isso que estamos falando. Não é só sobre os trabalhadores, é sobre as crianças. O relatório não será contra ninguém, será a favor das pessoas e do futuro do nosso país”.
Voz das mulheres trabalhadoras
A primeira vice-presidente Daiana Santos considerou o momento um marco histórico para o Brasil. Membro feminina da mesa diretiva, ela falou em nome das mulheres trabalhadoras que enfrentam múltiplas jornadas. “Pelas mulheres trabalhadoras deste país, que têm dupla, tripla, quádrupla jornada, coloco aqui minha disposição para o trabalho, para que possamos fazer essa entrega para as mulheres, para os trabalhadores e para o povo brasileiro”, concluiu.
Próximos passos
Após a análise na comissão especial, as propostas seguem para votação no plenária da Câmara, caso sejam aprovadas pelo colegiado. A instalação do grupo foi autorizada na sexta-feira anterior (24), após a admissibilidade das medidas ser confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
