A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente ao pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que visa anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em decorrência de sua participação na trama golpista. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 16.
Posição da PGR
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o processo já foi definitivamente encerrado e que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos elementos que justificassem uma modificação na sentença. Gonet enfatizou que a condenação é sólida e fundamentada em provas robustas.
Argumentos da Defesa
Em 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal, alegando erro judiciário. Os advogados sustentam que, por ser ex-presidente, ele deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Eles também contestaram a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e afirmaram que não tiveram acesso completo às provas da investigação.
Análise da Revisão Criminal
No mérito do pedido, a defesa argumentou que não foram apresentadas provas concretas que vinculassem Bolsonaro aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A condenação foi decidida pela Primeira Turma do STF, composta por ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Próximos Passos
De acordo com o regimento interno do STF, a revisão deve ser analisada pela Segunda Turma, composta por ministros indicados por Bolsonaro. O relator do caso é Nunes Marques, e, até o momento, não há prazo definido para o julgamento.
Atualmente, Jair Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar temporária, por questões de saúde.
