A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, em 19 de setembro, um parecer…
AGU Afirma Inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria ao STF
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Investigação do STF sobre Emendas Parlamentares e Produção Cinematográfica
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STF Decide Contra Revisão da Vida Toda para Aposentadorias
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15 Anos do Reconhecimento das Uniões Homoafetivas pelo STF
No dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF)…
